Nota informativa detalhada sobre o processamento de dados pessoais
Como parte do projeto de investigação “Youth Survey Luxembourg 2024” (YSL 2024), os dados pessoais serão recolhidos, processados e analisados para obtenção dos objetivos científicos do projeto de investigação.
Que dados recolhemos e processamos?
Serão recolhidos os seguintes dados pessoais para os efeitos detalhados na nota informativa:
Não recolhemos identificadores pessoais diretos (tais como o seu nome ou o seu endereço IP), mas alguns dos dados que recolhemos estão definidos como identificadores pessoais indiretos:
- género, mês e ano de nascimento, município de residência
- línguas que fala, nível de educação, rendimento
- nacionalidade
- dados reveladores de crenças filosóficas
- informação sobre o bem-estar e saúde
Recolhemos dados pessoais diretamente de si.
Serão tomadas todas as precauções e procedimentos necessários para manter a confidencialidade dos participantes da investigação.
Por que razão recolhemos e usamos os seus dados pessoais?
Recolhemos e usamos os seus dados pessoais para questões de investigação que o projeto de investigação pretende abordar; isto pode envolver dissertações ou relatórios escritos, e a análise de dados e publicação dos nossos resultados da investigação em relatórios, teses de doutoramento, artigos académicos ou outras publicações científicas.
Os seus dados sob pseudónimo também podem ser importantes após este projeto de investigação para outra investigação sobre adolescentes no Luxemburgo.
Qual é a nossa base legal para processamento de dados?
Os seus dados pessoais relacionados com o projeto de investigação serão processados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei do Luxemburgo de 1 de agosto de 2018 sobre a Proteção de Dados. A base legal para o processamento dos seus dados pessoais no contexto deste projeto de investigação é o Artigo 6 (1) RGPD a), o titular dos dados consentiu com o processamento dos seus dados pessoais para um efeito ou para efeitos mais específicos; e e) o processamento é necessário para o desempenho de uma tarefa levada a cabo pela universidade no interesse público.
Este projeto de investigação envolve dados sensíveis relativamente à saúde e bem-estar. O processamento dos dados pessoais baseia, por isso, também no Artigo 9 (2) (j) o processamento é necessário para efeitos de arquivo no interesse público, para efeitos de investigação científica ou histórica ou para efeitos estatísticos.
A missão de investigação da universidade baseia-se na Lei de 27 de junho de 2018 relativamente à organização da Universidade do Luxemburgo.
Quem é responsável pelo processamento dos meus dados pessoais?
O controlador de dados relativamente ao processamento dos seus dados é a Universidade de Luxemburgo, uma instituição pública de educação e investigação superior, com sede na 2 avenue de l’Université, L-4365 Esch-sur-Alzette, Luxemburgo, em representação do Departamento de Ciências Sociais na Faculdade de Letras, Educação e Ciências Sociais.
Se tiver questões relativas ao processamento dos seus dados pessoais, pode contactar o Responsável pela Proteção de Dados da Universidade do Luxemburgo por e-mail em dpo@uni.lu, ou por correio no seguinte endereço:
UNIVERSITÉ DU LUXEMBOURG
Data Protection Officer
Maison du Savoir
2, Avenue de l’Université
L-4365 Esch-sur-Alzette
Como protegemos os seus dados?
Para proteger a confidencialidade dos seus dados, a amostra e convite de participantes não são tratados pelo projeto de investigação, mas pelo Centre des technologies de l’information de l’Etat (CTIE). Só será identificado por um código numérico (ou pseudónimo) durante a recolha de dados, nos dados e durante a análise dos dados. Qualquer relatório ou publicação produzida pela equipa de investigação durante este projeto de investigação inclui apenas dados agregados para subgrupos de participantes, sem respostas individuais ou resultados publicados.
Quanto tempo os seus dados pessoais são guardados?
Os seus dados pessoais são guardados na Universidade de Luxemburgo por 10 anos após publicação dos resultados do projeto de investigação.
Quem pode aceder e ver os seus dados pessoais?
Os destinatários dos seus dados pessoais são investigadores da Universidade de Luxemburgo envolvidos neste projeto de investigação. Outros investigadores externos, organizações de investigação ou administrações poderão ter acesso aos extratos dos dados sob pseudónimo desde que a sua questão de investigação esteja em linha com o projeto de investigação e aderem aos mesmos padrões de segurança de dados.
Transferimos dados para fora da União Europeia?
Os seus dados pessoais só serão processados dentro da União Europeia.
Quais são os seus direitos sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados?
Tem o direito de aceder e retificar os seus dados pessoais. Em certos casos (de acordo com as condições estabelecidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679)), também tem o direito de se opor à forma como os dados são usados, de pedir a eliminação dos seus dados, de pedir que sejam limitados certos aspetos do processamento dos seus dados e de recuperar os seus dados para os encaminhar para terceiros (direito de portabilidade de dados). Também tem o direito de retirar o seu consentimento de utilização dos seus dados, a qualquer momento. Isto aplica-se tanto ao uso dos seus dados neste projeto de investigação como ao seu uso em outra investigação. Mas se retirar o seu consentimento depois de os investigadores já terem recolhidos dados para investigação, eles continuam autorizados a usar essa informação.
Se desejar exercer os seus direitos, deve contactar o investigador principal ou o seu representante designado. Ele/ela será contacto/a pelo Responsável pela Proteção de Dados da Universidade do Luxemburgo para tratar o seu pedido. Pode também contactar o Responsável pela Proteção de Dados por e-mail via dpo@uni.lu (o responsável pela proteção de dados contacta o responsável pela proteção no projeto de pesquisa para tratar o seu pedido) ou por correio no seguinte endereço:
UNIVERSITÉ DU LUXEMBOURG
Data Protection Officer
Maison du Savoir
2, Avenue de l’Université
L-4365 Esch-sur-Alzette
Também tem o direito de apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional do Luxemburgo para Proteção de Dados (CNPD) relativamente ao processamento dos seus dados pessoais. Para mais informação, consulte http://www.cnpd.lu. Pode também usar o formulário de contacto CNPD em https://cnpd.public.lu/fr/support/contact.html.
Formulário de consentimento informado para representantes legais relativamente do Inquérito à Juventude Luxemburgo 2024
Depois de ter lido a informação acima com cuidado, APENAS deve dar o convite e a folha com a ID e palavra-passe ao adolescente, de quem é o responsável legal, se concordar com as declarações abaixo:
Ao dar o convite e a folha com a ID e palavra-passe ao adolescente, de quem é o responsável legal, se concordar com:
Consente com a recolha e utilização dos dados pessoais (apenas identificadores indiretos conforme descrito na nota informativa sobre o processamento dos seus dados pessoais aqui) do adolescente, de quem é o representante legal, relativamente ao Inquérito à Juventude Luxemburgo 2024.
Concorda que os dados fornecidos pelo adolescente, de quem é o representante legal, que são arquivados na Universidade do Luxemburgo e que são usados no formulário sob pseudónimo para outra investigação na área da juventude no Inquérito da Juventude Luxemburgo 2024.
Consente que os dados do adolescente, de quem é o representante legal, sejam processados conforme descritos na nota informativa aqui para efeitos de resumos de políticas, teses de doutoramento e outras publicações científicas.
Ao dar o convite e a folha com a ID e palavra-passe ao adolescente, de quem é o responsável legal, reconhece que está a dar consentimento para usar os dados pessoais do adolescente, de quem é o responsável legal, conforme especificado acima, e que os investigadores o informaram suficientemente sobre a natureza e as potenciais consequências e riscos do Inquérito da Juventude 2024, e que tem noção que pode fazer mais perguntas. Reconhece ainda que leu a informação acima.
Para descarregar a nota de proteção de dados, clique aqui.